POLÍTICA DE COLETA, UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Samuel Moreira valoriza a privacidade dos usuários do site http://www.samuelmoreira.com.vc e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Dessa forma, Samuel Moreira, inscrito no CPF sob o nº 066.133.438-46, no papel de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas por Samuel Moreira, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas por Samuel Moreira identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: os dados pessoais coletados por Samuel Moreira serão utilizados para fins de informação e prestação de contas sobre as atividades político-eleitorais de Samuel Moreira, por meios de comunicação eletrônicos, ou não, com pessoas interessadas em saber mais sobre suas atividades políticas e parlamentares.

Necessidade: é necessário coletar esses dados pessoais para enviar a comunicação correta para o usuário interessado, de acordo com seus interesses e com o endereçamento correto.

Bases legais: os dados pessoais são coletados e tratados de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018).

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que Samuel Moreira trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos por Samuel Moreira, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados por Samuel Moreira e resume como a Samuel Moreira poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site de Samuel Moreira, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos por Samuel Moreira, bem como os sites e serviços por ele operados.

 

  1. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
 

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários eletrônicos acessados por meio de canais de mídia eletrônica e/ou redes sociais, ou por meio dos sites operados por Samuel Moreira.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos por Samuel Moreira, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

 

CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS

Nome, Email e Telefone

FINALIDADE

Caso o Usuário queira entrar em contato com Samuel Moreira por meio da área “Fale Conosco” disponível no site, Samuel Moreira precisará coletar Nome, Email e Telefone do Usuário para poder contatar o Usuário.

 

BASE LEGAL

 

Consentimento

 

FUNDAMENTO JURÍDICO

Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e meu Telefone para que Samuel Moreira entre em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Comunicação e Relacionamento de Samuel Moreira para o envio de emails.

CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS

Nome, Email e Empresa

FINALIDADE

Para poder acessar conteúdos e receber material promocial, Samuel Moreira precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. Samuel Moreira vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM.

BASE LEGAL

Consentimento

FUNDAMENTO JURÍDICO

Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter de Samuel Moreira e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais por Samuel Moreira e concordo com o recebimento de emails de Samuel Moreira.

 

  1. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
 

Samuel Moreira não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

Samuel Moreira poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome de Samuel Moreira;
  3. Com empresas ligadas a Samuel Moreira;
  4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com Samuel Moreira (como publicidade, comunicação, tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

 

  1. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

 

Em certas circunstâncias, Samuel Moreira poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se Samuel Moreira acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de seus contratos;
  4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança de Samuel Moreira e suas empresas coligadas;
  7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

Samuel Moreira cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. Samuel Moreira poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

 

  1. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados de Samuel Moreira ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados por Samuel Moreira, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Samuel Moreira e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora Samuel Moreira utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

 

  1. RETENÇÃO DE DADOS

 

Samuel Moreira retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais,  enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus  serviços.

Samuel Moreira reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.

Samuel Moreira poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

 

  1. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

 

Samuel Moreira apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, Samuel Moreira tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme especificado na relação de Finalidades descritas neste documento.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e Samuel Moreira de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a Samuel Moreira, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo Samuel Moreira encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com Samuel Moreira e seu Data Protection Officer por meio do e-mail comunicacao@samuelmoreira.com.br.

 

DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

 

Samuel Moreira oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
  2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que Samuel Moreira poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais.
  4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio do e-mail comunicacao@samuelmoreira.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

 

REVISÕES À POLÍTICA

 

Caso Samuel Moreira modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site de Samuel Moreira. Esta Política é válida a partir de 01/08/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com Samuel Moreira, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

 

10. CONTATO

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail.

XXXXXXXX (Nome e CPF do Encarregado)

E-mail: comunicacao@samuelmoreira.com.br

 

11. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de XXXXX é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

CONEXÃO SAMUEL MOREIRA

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