A semana na Câmara dos Deputados (30/06 e 01/07/2020)

Durante as sessões, realizadas através do Plenário Virtual, esta  semana, de 30 de junho a 01 de julho, a Câmara dos Deputados discutiu e aprovou diversos projetos. O principal projeto aprovado durante a semana foi a PEC 18/2020, que autoriza o adiamento das eleições municipais de outubro para novembro, devido a pandemia do coronavírus. O texto também já foi aprovado pelo Senado e determina a realização do primeiro turno no dia 15 de novembro e do segundo no dia 19 de novembro. Lembrando que as datas oficiais das eleições municipais de 2020 eram nos dias 4 e 25 de outubro. Com a aprovação dessa alteração todas as datas dos prazos eleitorais também mudam, seguindo o mesmo período de distanciamento em relação às eleições. 

A medida provisória 930/2020 também foi pauta da semana e dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e dá outras providências. O projeto foi enviado ao senado federal.

As medidas provisória 944/2020 e 934/2020 foram discutidos nas sessões da semana.  A MP 944/2020 institui o Programa de Suporte a Empregos. O programa é destinado a prover crédito para o pagamento da folha de salários. Voltado para as pequenas e médias empresas com receita bruta anual, em 2019, superior a R$ 360 mil até R$ 50 milhões os recursos serão destinados a até 100% da folha de salários, durante 4 meses, mantida a limitação por trabalhador, e poderão ser utilizados também para o pagamento de débitos trabalhista. A MP 934/3030 Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Ambos os projeto foram encaminhados para o Senado.

Muitas outras medidas também foram abordadas e aprovadas durante as sessões virtuais da Câmara.  As sessões, realizadas através do Plenário Virtual, ficam disponíveis no site da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br).

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